Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

Ação do MP garante diminuição do número de
vítimas da “guerra de espadas” em Cruz das Almas

O número de vítimas da tradicional “guerra de espadas” realizada no município de Cruz das Almas (146 km de Salvador) foi reduzido nos festejos juninos deste ano de 2011. Isso após o Ministério Público estadual requerer e o Tribunal de Justiça conceder e manter liminar proibindo a guerra que anualmente acidenta e causa danos à integridade física de diversas pessoas. A decisão que assegurou a diminuição do número de queimados foi mantida pelo TJ mesmo após o Município recorrer da proibição que foi solicitada em ação cautelar ajuizada pelo promotor de Justiça Christian de Menezes e reafirmada como necessária em parecer exarado pelo procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Eles sustentaram que “dúvidas não tem o Ministério Público que a ‘guerra de espadas’ é produto cultural”. Porém, “não se pode tolerar uma manifestação cultural com o sacrifício da integridade alheia”, assinalaram Rômulo e Cristiano, afirmando que é preciso que o Poder Público tome providências concretas para regulamentar a prática e estabelecer limites ao seu exercício.

Segundo o promotor de Justiça Christian de Menezes, o Município de Cruz das Almas tem permitido e até incentivado a prática da queima das “espadas”, quando, em verdade, deveria indicar como regra a proibição da guerra, pois, conforme a lei, o emprego de artefatos explosivos confeccionados sem autorização legal, como são os de Cruz, constitui-se em crime que deve ser punido com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Para o promotor, os resultados alcançados neste São João são animadores quanto à redução das vítimas, mas “estamos muito aquém do desejado”. O importante, disse ele, é que a decisão do TJ em favor dos pedidos apresentados pelo MP reconhece o caráter criminoso da utilização das “espadas” e acabou por garantir a redução de uma estatística preocupante. Como a decisão do Tribunal foi preferida no dia 22 de junho, no dia seguinte (23), Christian de Menezes enviou informe aos veículos de comunicação de Cruz das Almas esclarecendo que, por decisão judicial, estava terminantemente proibida a utilização ou a queima das “espadas” e recomendando a imediata divulgação da informação, sobretudo para evitar eventual confronto com agentes policiais devidamente autorizados a agir.

FONTE: http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=3168